Esclarecendo dúvidas sobre a certificação digital
Empossado desde janeiro, Marcelo Buz fala com exclusividade à revista Expansão sobre o processo de certificação digital do qual é responsável.
O que é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e como é seu funcionamento?
O ITI é uma autarquia especial vinculada à Casa Civil da Presidência da República, cuja função é fiscalizar, auditar e credenciar a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), além de operar a Autoridade Certificadora-Raiz e fomentar os padrões criptográficos oficiais brasileiros. Somos um corpo de servidores altamente especializado e técnico.
A Certificação Digital é considerado um dos grandes projetos do ITI. Como está sendo essa implantação?
Em 2019, a ICP-Brasil completa 18 anos. Estamos alcançando a maturidade e preparando os próximos passos para futuro, em que nossa nação será altamente digitalizada. No que tange à identificação e assinatura digital, o caminho mais seguro e eficaz é o Certificado Digital ICP-Brasil. Esse documento funciona como uma identidade virtual que garante segurança às transações e trocas de informações pela internet.
Tem sido registrado crescimento na adesão da certificação digital?
Neste ano, estamos acumulando 35% de crescimento em comparação com o mesmo período do ano passado (janeiro a abril). São números fantásticos e animadores! Prevejo crescimento ainda maior para o segundo semestre.
Quais são as garantias da certificação digital?
O certificado digital ICP-Brasil garante autenticidade, não-repúdio, integridade, confidencialidade. São atributos que, em conjunto, apenas o Certificado Digital ICP-Brasil oferece em nosso país. Atos e identificações digitais realizados por certificado digital apresentam plena validade jurídica e não podem ser repudiados.
E quais os serviços que tem a garantia digital?
São muitos! Temos exemplos na Receita Federal, Polícia Federal, Ibama. Notas fiscais e diplomas universitários também podem ser emitidos eletronicamente com a segurança do certificado digital. Vale lembrar que o certificado digital ICP-Brasil é a única tecnologia que permite a assinatura digital com as mesmas garantias legais encontradas em um documento impresso, assinado e com firma reconhecida.
Em todos esses processos, quais são as vantagens da assinatura digital?
Essa robusta tecnologia foi desenvolvida para aproximar cidadãos, empresas e governo com legalidade, comodidade, economia, segurança e fraude zero. Tudo isso de forma simples, eficiente, econômica, sem burocracia, sem deslocamento a um local físico e, acima de tudo, com segurança. “O governo Bolsonaro tem, como um dos grandes legados a deixar, a digitalização dos serviços públicos e criação de ambiente para uma economia mais dinâmica e competitiva.”
O que é a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)?
A ICP-Brasil é uma cadeia hierárquica de confiança que, a partir de um conjunto de requisitos físicos e lógicos, viabiliza a emissão de certificados digitais. O modelo de infraestrutura de chaves públicas adotado pelo Brasil é ímpar e se destaca no cenário internacional por apresentar uma autoridade de certificação raiz única (AC-Raiz), operada pelo ITI.
Qual será o legado desse processo de digitalização?
Dentro da ideia de desburocratizar e tornar o Brasil mais leve. O governo Bolsonaro tem, como um dos grandes legados a deixar, a digitalização dos serviços públicos e criação de ambiente para uma economia mais dinâmica e competitiva. Nesse cenário, garantir a segurança da identificação das pessoas em meios digitais é condição “sine qua non”.