Certificado Digital Mais Que Seguro
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Perguntas Frequentes

  • 1 Adquiri o certificado através do site. E agora, o que devo fazer? +

    O próximo passo do processo de aquisição de seu certificado digital é a validação presencial. Você deverá se dirigir, pessoalmente, a um posto de validação munido de seus documentos de identidade.Para tal, pedimos a gentileza de seguir os passos abaixo:

    1. Clicar no botão “Pontos de Atendimento e Contato“, no canto superior direito da página;
    2. Identificar o posto mais próximo de sua localidade;
    3. Telefonar para este posto e agendar a sua validação presencial;
    4. Comparecer presencialmente munido dos respectivos documentos na data agendada. Após realizar sua validação presencial, você receberá o certificado digital.
  • 2 Adquiri e paguei o produto errado. Agora desejo trocá-lo. Como fazer? +

    Nesse caso, efetuaremos o reembolso dos valores pagos para que você possa realizar uma nova aquisição através de nosso site.

    Solicite o reembolso para nosso SAC: (11) 3478-9444 (SP) | 0300 789 2378 (Outros locais) informando os seguintes dados:

    • Nome completo do titular;
    • Banco em que foi realizado o pagamento (ou cartão de crédito utilizado);
    • Data e hora de Pagamento;
    • Número do documento (no caso de boleto);
    • Número do Pedido.
  • 3 Como efetuo a renovação de meu certificado? +

    Caso o seu primeiro certificado tenha sido emitido por esta AC, para efetuar a renovação basta clicar no botão “RENOVAR MEU CERTIFICADO”, localizado ao lado do banner da home page ou no rodapé das demais páginas, e seguir as orientações da tela.

    Se você estiver renovando pela primeira vez um certificado de Pessoa Física (aquisição do mesmo tipo de certificado), este procedimento poderá ser realizado de forma online.

    Se o certificado tiver sido emitido por outra Autoridade Certificadora, você deverá selecionar o certificado digital que deseja adquirir. Neste caso, após a conclusão do processo de compra, serão apresentadas orientações referente à validação presencial, que deverá ser previamente agendada no posto de validação mais próximo.

    A lista de postos de validação encontra-se disponível em “Pontos de Atendimento e Contato”, no canto superior direito da página.

    Caso seu certificado anterior tenha sido emitido em Cartão ou Token, basta levar a mídia criptográfica no momento da validação presencial para que o novo certificado seja inserido no mesmo dispositivo.

  • 4 Como posso solicitar a validação de meu certificado em minha empresa ou domicílio? Qual o custo desse serviço? +

    O valor cobrado pela validação externa varia conforme a localização do requisitante e do posto de atendimento.

    Pedimos a gentileza de entrar em contato com o Posto de Atendimento de sua preferência (veja a lista completa em “Pontos de Atendimento e Contato”) e verificar as condições para a validação externa.

  • 5 Como solicito reembolso de um pagamento? +

    Para solicitar um reembolso basta telefonar para nosso SAC: (11) 3478-9444 (SP) | 0300 789 2378 (Outros locais) e informar os seguintes dados:

    • Nome completo do titular;
    • Banco em que foi realizado o pagamento (ou cartão de crédito utilizado);
    • Data e hora de Pagamento;
    • Número do documento (no caso de boleto);
    • Número do Pedido.
  • 6 É aceito algum tipo de procuração para validar o Certificado? +

    Certificado Digital – Pessoa Física

    Não é aceito nenhum tipo de procuração.

    Certificado Digital – Pessoa Jurídica

    A procuração poderá ser aceita apenas se:

    (i) o ato constitutivo da Pessoa Jurídica prever a possibilidade de representação por procuração;
    (ii) instrumento público for lavrado por um tabelião de notas, sendo necessário a presença do(s) outorgantes(s) perante ao tabelião;
    (iii) conter poderes específicos para atuar perante a ICP-Brasil;
    (iv) validade expressa de 90 (noventa) dias.

    Conforme o DOC-ICP-05, 3.1.1.1, alínea “a”, item i:
    i. confirmação da identidade de um indivíduo: comprovação de que a pessoa que se apresenta como titular do certificado de pessoa física é realmente aquela cujos dados constam na documentação apresentada, vedada qualquer espécie de procuração para tal fim. No caso de pessoa jurídica, comprovar que a pessoa física que se apresenta como a sua representante é realmente aquela cujos dados constam na documentação apresentada, admitida a procuração apenas se o ato constitutivo previr expressamente tal possibilidade, devendo-se, para tanto, revestir-se da forma pública, com poderes específicos para atuar perante a ICPBrasil e com prazo de validade de até 90 (noventa) dias. O responsável pela utilização do certificado digital de pessoa jurídica deve comparecer presencialmente, vedada qualquer espécie de procuração para tal fim.

    Orientamos que os clientes informem o Tabelião, no cartório responsável pela elaboração do documento, os requisitos mínimos mencionados acima.

    Em caso de dúvida, por favor, entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC:
    E-MAIL: sac@certisign.com.br
    Chat: Atendimento on-line
    TELEFONES: 11 3478-9444 (São Paulo) e 0300-789-2378 (demais localidades)
    HORÁRIO DE ATENDIMENTO: segunda a sexta-feira, das 8h às 20h (exceto feriados nacionais)

  • 7 É possível adquirir um certificado digital sem a necessidade de me deslocar para a validação presencial? +

    Um dos passos do processo de aquisição do certificado digital é a validação presencial do solicitante. Há duas formas de realizar este procedimento:

    • a) Dirigindo-se a um Ponto de Atendimento credenciado (veja a lista completa em “Pontos de Atendimento e Contato”, no canto superior direito da página);
    • b) Validação externa (Um representante do Posto de Atendimento vai até a sua casa ou escritório realizar a validação dos seus documentos de identificação). Neste caso, será necessário entrar em contato com o Posto de sua preferência e verificar as condições e disponibilidade.
  • 8 Meu órgão público precisa de uma proposta para aquisição de certificados digitais. Como devo proceder? +

    Para que possamos realizar um atendimento personalizado, pedimos a gentileza de identificar e manter contato diretamente com o ponto de atendimento mais próximo (veja a lista completa em “Pontos de Atendimento e Contato”, no canto superior direito da página).

    É importante que esse contato seja feito diretamente com o posto pois, para que a proposta seja elaborada em conformidade com as exigências legais, serão necessários alguns dados adicionais.

  • 9 O que é o certificado digital? +

    O Certificado Digital é a sua identidade no meio eletrônico, que permite realizar diversos serviços no meio digital, com validade jurídica, agilidade, facilidade de acesso e substancial redução de custos.

    Com ele você poderá realizar incontáveis procedimentos eletrônicos contando com total segurança de seus dados e informações, desde uma simples autenticação em um site até a entrega de declarações de Imposto de Renda, emissão de Notas Fiscais Eletrônicas para sua empresa, assinatura de contratos à distância, interação com inúmeros órgãos governamentais, acesso à Internet Banking de forma segura, enfim, ele é o seu passaporte para o mundo digital.

    Oferecemos várias opções de certificados digitais. Veja qual deles melhor se adequa às suas necessidades clicando em “Estou em Dúvida”, no menu principal.

  • 10 Preciso exportar meu certificado A1 para colocá-lo em outra máquina. Como realizo esse procedimento? +
    1. Na máquina em que seu certificado digital está instalado, abra o seu navegador (Internet Explorer);
    2. Na barra de ferramentas clique em “FERRAMENTAS” e, em seguida, em “OPÇÕES DA INTERNET”;
    3. Na telinha que se abrirá, clique na guia “CONTEÚDO” e, em seguida, clique no botão “CERTIFICADOS”;
    4. Clique no certificado que deseja exportar e, em seguida, clique no botão “EXPORTAR”;
    5. Siga as instruções da tela;

    OBSERVAÇÕES:
    No processo de exportação de seu certificado digital, você deverá marcar as opções “SIM, EXPORTAR A CHAVE PRIVADA” e “INCLUIR TODOS OS CERTIFICADOS NO CAMINHO DE CERTIFICAÇÃO SE POSSÍVEL”.

    Não marque a opção de “EXCLUIR A CHAVE PRIVADA SE A EXPORTAÇÃO TIVER ÊXITO”, a não ser que você queira remover definitivamente o seu certificado deste computador. Se fizer isso, a única maneira de recuperá-lo será através do arquivo que você está realizando a exportação!
    Em seguida será solicitado que você digite sua senha duas vezes (Lembre-se dessa senha! É esta que será solicitada quando você quiser instalar o certificado em outro computador e sem ela você não terá mais acesso ao arquivo exportado!).
    Recomenda-se que não se utilize uma senha muito simples aqui, pois qualquer pessoa que tiver acesso a esse arquivo exportado, se descobrir a senha, terá acesso irrestrito ao seu certificado digital.

  • 11 Somos um órgão público. Como devemos proceder para adquirir os produtos mediante emissão de nota de empenho? +

    Basta clicar no link “Pontos de Atendimento e Contato”, em nosso site. Nessa área, escolha o posto de validação mais próximo de sua localidade, entre em contato via telefone ou e-mail e informe seu nome, nome do órgão, CNPJ e endereço de faturamento.

    De posse dessas informações, enviaremos proposta para as quantidades desejadas.

    Após esse procedimento, o órgão emite a Nota de Empenho, com a qual o Posto de Atendimento poderá realizar a emissão dos certificados digitais.

    Após a emissão dos produtos, será gerado um boleto em nome do órgão para pagamento em 20 dias.

    Maiores detalhes poderão ser obtidos diretamente junto ao posto de validação.

  • 12 Sou empresário e gostaria de saber informações sobre minhas necessidades com relação à certificação digital para que minha empresa possa atender aos requisitos legais. +

    A partir das Instruções Normativas RFB nº 969 e 995 é obrigatória a assinatura digital efetivada mediante utilização de certificado digital válido, para a apresentação, por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), das declarações e de diversos demonstrativos a serem encaminhados à Receita Federal do Brasil.

    As empresas terão que estar munidas de certificados digitais do tipo e-CNPJ (em nome do Empresa), ou do tipo e-CPF (em nome do responsável legal) para que possam transmitir e realizar as operações junto à receita federal.

    Tais operações também poderão ser realizadas pelo seu contador, porém, este também deverá possuir seu próprio certificado digital.

    É importante alertar para o fato de que o empresário NUNCA deverá entregar seu certificado digital para o contador ou para qualquer outra pessoa realizar atividades em seu nome, isso equivale a passar uma procuração em branco para essa pessoa.

    Com o advento da MP 2.200/02, a assinatura digital realizada com certificados digitais ICP-Brasil passou a ter o mesmo peso que a assinatura de próprio punho.

    Se você ou o proprietário(a) de uma empresa entrega o certificado digital para outra pessoa, na verdade, estará concedendo a essa pessoa, o poder de assinar por si com força da assinatura de próprio punho.

    O processo de validação presencial do certificado ocorre exatamente para garantir que o titular que se apresentou à Autoridade de Registro para solicitar o certificado é inequivocamente quem se diz ser. Por esse motivo ocorre a exigência da presença física do titular.

    No mundo físico, quanto um contador precisa atuar em nome da empresa, o responsável legal lhe concede uma procuração em papel, especificando os poderes transferidos.

    No mundo virtual é exatamente da mesma forma:

    Primeiramente, o contador precisa ter seu próprio certificado digital.

    O representante legal da empresa, de posse de seu certificado Pessoa Física ou Pessoa jurídica, acessa o site da Receita Federal e lhe concede uma procuração eletrônica, especificando quais poderes lhe serão outorgados.

    Imediatamente após o procedimento acima descrito, o contador, de qualquer lugar do planeta, pode acessar o site da Receita Federal com seu próprio certificado digital e realizar as operações para as quais o representante legal da empresa lhe atribuiu os poderes.