Emissão de diploma exigirá certificado digital

Em abril deste ano, o Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria tornando obrigatória a emissão de diplomas e documentos acadêmicos em formato digital. A decisão disciplina e uniformiza esse segmento, tornando-o, a exemplo do que já acontece com o Judiciário e empresas da área de saúde, muito mais seguro e com baixa perspectiva de fraude.

Essa decisão envolve as instituições de ensino superior públicas e privadas de todo o País e inclui registros e históricos escolares. Dados divulgados no ano passado pelo MEC indicam que no Brasil há 2.407 instituições de ensino superior, que oferecem 34.366 cursos de graduação a 8,05 milhões de alunos. Sem dúvida é um grande benefício aos alunos, pois, a partir do uso da certificação digital, esses documentos terão validade sem nenhuma contestação e fácil comprovação. Segundo o governo, dentro de três meses serão divulgados os procedimentos que precisarão ser adotados pelas universidades e faculdades de todo o País.

Quando forem tornados públicos esses procedimentos, as instituições terão prazo de dois anos para a adequação. Muitas, no entanto, já entenderam que a certificação digital lhes dá maior agilidade na emissão e controle de documentos acadêmicos e se anteciparam à decisão. Os procedimentos terão de seguir as diretrizes de certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Com isso, declarou o MEC, espera-se inibir fraudes e agilizar a expedição dos documentos.