Entenda como funciona o sistema eleitoral com urna eletrônica no Brasil

No próximo 7 de outubro, os eleitores escolherão seus representantes em 556 mil urnas eletrônicas em mais de 480 mil seções eleitorais distribuídas em 95 mil locais de votação. Há 22 anos o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) viabiliza as eleições por meio do sistema eletrônico de voto, considerado pioneiro no mundo. São 120 conjuntos de programas e 15 milhões de linhas de programação que embalam a informatização do pleito, cujas fiscalização e auditoria nunca constaram fraude, após cinco eleições presidenciais e seis municipais.

O próprio TSE é responsável por desenvolver a urna eletrônica (o hardware do processo) e os programas que integram o sistema eletrônico de votação nela instalados (os softwares). Segundo o tribunal, toda a tecnologia usada na urna dispõe de uma rede de proteção, com “diversas camadas de segurança”, também projetadas pela equipe da Corte. Tais iniciativas “inviabilizam qualquer tentativa de invasão, fraude ou tentativa de burla dos sistemas eleitorais”.

A legislação eleitoral prevê que, a partir de seis meses antes do primeiro turno das eleições, os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público podem acompanhar as fases de especificação e desenvolvimento desses sistemas. Essa supervisão ocorre por meio de representantes indicados formalmente e qualificados diante da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE. Uma vez concluídos, os programas criados para o pleito são assinados digitalmente pelo presidente da Corte — neste ano, a ministra Rosa Weber — e por representantes dessas entidades.

Tanto o sistema eletrônico de votação quanto a urna passam periodicamente por Testes Públicos de Segurança (TPS) obrigatórios. Esses exames fazem parte do próprio projeto de preparação da eleição, segundo o tribunal, e ainda “asseguram a melhoria contínua dos programas empregados”. Especialistas em Ciência e Tecnologia da Informação de órgãos públicos e instituições privadas dão sugestões para essas melhorias.

A cada ciclo eleitoral, as equipes de desenvolvimento de software do TSE produzem e desenvolvem todos os programas a serem utilizados nas eleições. Isso inclui os sistemas que serão inseridos nas urnas para seu funcionamento. Entre esses, está o gerenciador de dados, aplicativos e interface com a urna, o GEDAI-UE, que fornece o software necessário às equipes dos cartórios eleitorais e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para carregarem as urnas com os dados de candidatos e eleitores. O programa SCUE é o software de carga responsável por preparar e instalar o sistema operacional e os dados de eleição nas urnas.

Outro programa produzido pelo TSE é o ATUE, que permite executar testes para validar o funcionamento das urnas antes do dia do pleito. O software VOTA, por sua vez, foi desenvolvido para coletar e apurar os votos de uma seção eleitoral.

Sistema lacrado
Em 6 de setembro, o TSE concluiu a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais. Os programas que serão usados nas urnas eletrônicos foram assinados, por meio de certificação digital, pela ministra Rosa Weber, presidente da Corte, pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, e pelo perito criminal da Polícia Federal, Marcelo Silva.

Na mesma ocasião, depois das assinaturas, os resumos digitais (hashes dos programas) foram calculados. Esses softwares foram gravados em mídias não regraváveis (CD-R), guardados em envelopes lacrados e também assinados. Todo o material foi depositado na sala-cofre do TSE, no anexo da Secretaria de Tecnologia da Informação, sob o testemunho das autoridades.

Cópias dos programas lacrados foram distribuídas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para serem inseridos nas urnas eletrônicas ao lado de dados de eleitores e de candidatos. As cerimônias de Carga e Preparação nas Cortes regionais devem ocorrer a partir de 17 de setembro, data limite para a alteração desses dados.

Preparadas para a votação, as urnas são levadas às zonas eleitorais, inclusive de locais remotos do Brasil. De cada área, os votos serão transmitidos via satélite até as sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais em minutos, diz o TSE. O trabalho incluirá um corpo de 15,4 mil servidores e colaboradores, 2.645 juízes eleitorais e quase dois milhões de mesários.

O brasileiro pode acompanhar a apuração dos votos em tempo real em todo o País por meio do aplicativo “Resultados”, disponível para iOS e Android. Os eleitores que notarem qualquer irregularidade em campanhas podem tirar uma foto e enviá-la no aplicativo “Pardal – Denúncias”. A Justiça Eleitoral do Estado ou do município recebe tais informações e analisa a denúncia.

“A Justiça Eleitoral tem pautado sua atuação com a utilização da tecnologia a favor da democracia, refinando constantemente os mecanismos de fiscalização e de auditabilidade com o propósito de consolidar a transparência e a confiança no processo eleitoral”, ressaltou a ministra Rosa Weber durante o processo de lacração do sistema eleitoral de 2018.

Antes da posse dos novos representantes, a partir de janeiro, a Justiça Eleitoral já terá começado a preparar a próxima eleição municipal, de 2020.