Junta comercial substitui procedimentos em papel por registro digital

A tramitação dos processos na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo – Jucees ficará ainda mais ágil a partir de agosto deste ano com a implementação de sistema digital, que contará com a certificação ICP-Brasil em suas assinaturas, permitindo segurança e garantindo a identificação de mensagens e transações em ambiente digital.

A definição é prevista na Resolução Nº 001/2019 do plenário da Jucees, que implantará o registro e arquivamento de atos por meio digital a partir da utilização de certificado digital A1 ou A3.

Com a implementação da funcionalidade, os processos de abertura, alteração e demais arquivamentos na Jucees passam a tramitar somente pelo meio digital. A medida vai ao encontro do decreto do Governo do Estado que institui o Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos – e-Docs.

A presidente da Jucees, Letícia Rangel Serrão Chieppe, explica que a medida tem por objetivo facilitar a vida do empreendedor capixaba. “Agora será possível que o ato seja assinado pelo empresário de qualquer lugar que ele esteja e com maior segurança jurídica”, afirma.

Para a presidente, a adesão do registro digital é um grande passo na desburocratização do ambiente de negócios no Estado. Um dos benefícios ao empresário é que o julgamento dos processos ocorre de forma mais rápida, não sendo mais necessário seu deslocamento até a Jucees. Além disso, o processo digital afasta possibilidade de fraude em assinaturas, uma vez que os arquivamentos dos atos serão realizados por meio do Portal Simplifica.

De acordo com o cronograma de implantação do registro digital, as inscrições/atos constitutivos/constituições das naturezas jurídicas Empresário Individual, Eireli e LTDA têm início previsto para o mês de agosto. Já alteração, ata e outros arquivamentos têm implementação prevista para setembro. Para as demais naturezas jurídicas, a Jucees apresentará novo cronograma até o final do segundo semestre deste ano.